| Projeto: |
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PL 63 09/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-63/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0063-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0063-2017
ver documento Cplp0063-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.653 de 16/05/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA PROCISSÃO DE XANGÔ PARA CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CULTURA AFRO BRASILEIRA / DATA COMEMORATIVA / DIA DA PROCISSAO DE XANGO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0086-2017
ver documento Conjpl0063-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | SGP2 | Recebido em 25/05/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 17 em 18/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 645/2017 de 19/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 800/2017 de 19/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/05/2017. Motivo: PROMULGADO |